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Descrição Serviço de Informação ao Cidadão
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências
Endereço Av. Gonçalves Dias, 4236
Horário de Atendimento Segunda à Sexta-feira das 07:30 as 13:30
Telefone(s) 69 3461-2291
E-mail camaraopo@gmail.com
Site www.ouropretodooeste.ro.leg.br
Responsável Pablo de Souza Bulian
Cargo Responsável Ouvidoria e Transparência
Ato/Nomeação PORTARIA Nº27/2020
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 125 - 2020Resolução Legislativa 125/2020Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO334
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 125 - 2020Resolução Legislativa 125/2020"Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO"76
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 122 - 2019Resolução Legislativa Nº122/2019Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras Providências.487